CARTA DE PRINCÍPIOS

#1. Valorização dos Autores e da Criação Original

A criação musical é um património cultural inestimável, um pilar essencial da cultura e merece um reconhecimento constante.
Cada obra representa o esforço e o talento de quem se dedica à arte de criar e compor. A importância da aquisição de materiais originais, incentivando o respeito pelo trabalho autoral, protegendo-o e valorizando-o como parte essencial da nossa identidade cultural deve ser promovido como forma de assegurar o desenvolvimento contínuo da nossa arte.

#2. Valorização dos Intérpretes

A importância do intérprete é proporcional à do autor. Ambos são cúmplices e interdependentes na valorização do património artístico, desempenhando a mesma missão de defesa da cultura e dos seus protagonistas.
O intérprete é responsável por fazer a ponte entre o criador e o público, nomeadamente quando preserva a herança artística e quando promove novas criações. Aqui, cabem todos aqueles que têm por missão contribuir para a nossa cultura. Desde as organizações de cariz Associativo e Sócio-Educativo (Bandas Filarmónicas, Coros, Ensembles e Orquestras), às de estatuto Académico (Escolas do Ensino Artístico Especializado, Profissionais Artísticas ou Escolas Superiores de Música) e as de nível Profissional (Bandas Militares, Orquestras, Coros, Agrupamentos e intérpretes individuais).

#3. Pela Observância da Lei e pela sua Atualização

Afirmamos o nosso compromisso no respeito pela Lei e rejeitamos qualquer tentativa de a deturpar ou instrumentalizar de forma punitiva e desequilibrada. A lei deve ser uma salvaguarda para os editores e para os autores e não um instrumento de opressão ou de lucro desmedido.
A modernização da legislação é necessária para que responda aos desafios contemporâneos, protegendo tanto os direitos dos autores como dos utilizadores.
É imperativo que a Lei seja revista e atualizada à luz das novas tecnologias, acomodando a utilização de cópias de trabalho e formatos digitais.
Defendemos que a sua clarificação e atualização deverá servir de forma justa todos os agentes e fomentar um ambiente onde todos possam prosperar, protegendo os direitos dos autores sem impedir o desenvolvimento e a inovação.

#4. Responsabilidade na Utilização de Cópias e Direitos de Reprodução

Reconhecemos a necessidade de uma regulamentação justa e responsável no uso de fotocópias, que permita aos utilizadores o acesso a materiais de trabalho essenciais, sem violar os direitos dos autores e das editoras. Reivindicamos uma abordagem equilibrada, que garanta acesso e ao mesmo tempo proteja a produção original.
Evocamos a alínea f) do Nº2 do Artigo 75.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos para sustentar o recurso à utilização de fotocópias em contexto académico.
A utilização de fotocópias, quando necessária, deve ser feita com ética, atendendo às normas legais e protegendo sempre o direito autoral e a edição de materiais originais.

#5. Respeito pelos Direitos e Deveres dos Autores e Utilizadores

A música é um ecossistema de interdependência onde autores, intérpretes, editores e utilizadores devem actuar em sintonia e equilíbrio.
Propomos uma cultura de responsabilidade e compromisso, onde todos reconheçam os seus deveres e direitos permitindo alicerçar um crescimento sustentável e de uma valorização mútua.

#6. Entidades de Regulação: Questionamento e Reformulação

Defendemos que é essencial questionar a Inspeção-Geral das Atividades Culturais relativamente à atribuição de competências em entidades sobre as quais urge redefinir limites às suas ações, de acordo com o que está previsto na Lei.
Denunciamos a forma como a recém-criada entidade de gestão coletiva de direitos de autor e de direitos conexos se apresentou ao meio musical, a ilegitimidade da reivindicada representação de compositores e a postura persecutória que, de forma inaceitável, tentou impor tarifas desconexas que não refletem a realidade do setor musical e distantes das praticadas pelas entidades congéneres europeias.
Reiteramos que a atuação de uma entidade deve ser em prol do bem comum, com transparência, equilíbrio e sempre respeitando os limites das suas atribuições.

#7. Apoio a uma Plataforma Representativa do Setor

Reconhecemos e apoiamos um grupo de trabalho constituído para liderar este processo, verdadeiramente representativo do setor musical, e mandatado para interagir com todas as entidades, dialogar, negociar e realizar as ações necessárias para assegurar a justa proteção e valorização da classe musical, conduzindo este processo com ética, transparência em todas as démarches necessárias.

#8. União e Compromisso com o Futuro

Este movimento nasce da necessidade de transformação, e queremos que continue a representar uma força que promove a dignidade da nossa classe, pelo respeito aos nossos direitos e pelo futuro da música em Portugal.
O futuro do nosso setor depende do compromisso e da participação de todos, numa perspetiva de médio e longo prazo, para que continuemos a defender os interesses, direitos e valores que sustentam a nossa comunidade.
Convidamos todos a unirem-se a este movimento, fortalecendo a nossa voz, para que possamos, juntos, construir uma base sólida que assegure a defesa de uma regulamentação responsável do nosso setor, com uma visão de médio e longo prazo.